Bitributação é o fenômeno que o ocorre constantemente em nosso país.

Neste artigo iremos tratar sobre a bitributação no ISS (mas deixamos claro que a incidência pode ocorrer de outras formas).

No direito tributário  quando dois entes tributantes cobram dois tributos sobre o mesmo fato gerador, chama-se bitributação.

Entretanto, diante de nosso sistema tributário, tal prática é vedada, pois mais de uma “orgão” não está autorizado a exigir tributo sobre o mesmo fato gerador.

Mas se é vedado, por qual motivo existe? Devemos antes de tudo, lembrarmos que não é porque existe a bitributação que a mesma é lícita.

Existem entendimentos que apontam como ato legal e outros que enxergam como um absurdo. Nós estamos do lado da linha que defendo ser um absurdo.

Mas senão unanimidade, qual caminho seguir?

Aconselhamos a evitar problemas da seguinte forma:

-Cadastrando-se nas prefeituras (grande parte dos municípios disponibiliza um cadastro para evitar a bitributação, informe-se na cidade onde for prestar o serviço).

-Celebrando contratos entre as partes (definindo claramente onde o serviço é prestado e de que forma). Neste caso, evita-se problemas futuros, pois por vezes uma empresa pode deixar de pagar o ISS bitributado por anos e depois ter problemas no fisco.   Possuir contratos que justifiquem a não incidência a bitributação é sempre uma forma de resguardar-se.

– No último caso, quando a bitributação já foi consumada (está sendo consumada), aconselhamos a recorrer ao poder judiciário.

Vale lembrar que por ser uma matéria complexa, alguns juízes entendem que em diversas situações a bitributação existe e outros não.

De qualquer forma, sempre devemos esgotar as possibilidades e não compactuarmos com o que entendemos ser inconstitucional.

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