Hoje trataremos sobre um assunto muito incentivado por diversos contabilistas e tributaristas.

Trata-se do planejamento tributário através da elisão fiscal.

Mas o que vem a ser elisão fiscal?

A elisão fiscal configura-se num planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento, ao contrário da evasão fiscal e Sonegação de Imposto (onde as últimas são ilícitas).

Mas se a elisão fiscal é legal, por qual motivo devemos ficar atentos?

Simplesmente porque a legislação tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo e não para de mudar.

Segundo pesquisa da ibpt (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), ao completar 25 anos de constituição federal, em matéria tributária, foram editadas 308.902 normas, são mais de 1,91 normas tributárias por hora (dia útil), onde em média cada norma possui 3.000 palavras.

Senão bastasse a complexidade já existente da legislação, a todo momento mudanças surgem, e o que é legal hoje pode não ser amanhã.

Um exemplo clássico do que a elisão fiscal pode causar, foi o problema que o jogador Neymar teve com o fisco ao utilizar empresas para administrar os recebimentos que deveriam (segundo a receita) ser auferidos pela pessoa física (pagando mais imposto).

Será que o esportista não teve acesso aos melhores advogados tributários e contabilistas ou será que houve interpretação tendenciosa por parte do fisco?

Percebe-se que a segunda opção é a mais provável, mas por se tratar do governo (parte forte), o certo (parte fraca) por vezes sai por errado.

Diante do exposto, alertamos para que haja muita cautela quando o assunto for elisão fiscal e planejamento tributário.

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