De acordo com a legislação vigente (atualizada em 2018), precisam declarar imposto de renda as pessoas físicas classificadas nas seguintes situações:

Quem recebeu receita tributável superior a R$28.559,70.

Quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$40.000,00.

Quem obteve ganho de capital (em qualquer mês) na alienação de bens ou direitos sujeitos a incidência do IR.

Quem realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros ou assemelhadas.

Quem recebeu receita bruta (em atividade rural) superior a R$142.798,50.

Quem pretende compensar prejuízos referentes a atividade rural.

Quem possui bens ou direitos de valor superior a R$300.000,00.

Quem  passou a residente no Brasil.

Quem optou pela isenção sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais.

Em resumo, basicamente nestas hipóteses que existe obrigatoriedade de apresentação do Imposto de Renda.

Agora vamos explicar cada uma das situações:

Receita tributável é aquela que incide imposto de renda (que gera custo a pessoa física).

Como exemplos citamos:

Aluguéis, Resgates de previdência privada, Aposentadorias, Salários, Prestação de serviços, Ações judiciais, Pensões, etc.

Desta forma, se você pessoa física (na soma das receitas) obteve ganho bruto acima de R$28.559,70  proveniente de um ou mais  exemplos citados acima, você é obrigado a declarar no imposto de renda.

Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte:

Existe uma lista grande referente a este quesito, desta forma separamos o mesmo de duas formas:

Rendimento Isentos / não tributáveis:

– abono pecuniário relativo à conversão de 1/3 do período de férias
– alimentação, transporte e uniformes fornecidos pelo empregador
– aposentadoria e pensão recebidas em decorrência de doenças graves como câncer e Aids, entre outras
– auxílio-alimentação e auxílio-transporte a servidor público federal civil
– benefícios pagos por previdência social e privada recebidos por deficientes mentais
– bolsas de estudo e pesquisa recebidas como doação ou para médico-residente; a doação não pode representar – vantagem para o doador nem ser feita em troca de serviços
– rendimento de caderneta de poupança
– contribuições patronais para o plano de incentivo à aposentadoria programada individual
– diárias para pagamento de despesas de alimentação e hospedagem pagas para realizar trabalho em local diferente da sede da empresa, inclusive exterior
– dividendos do FND (Fundo Nacional de Desenvolvimento)
– doações e heranças
– ganho com venda de único imóvel (até R$ 440 mil), desde que tenha sido a única venda nos últimos cinco anos
– indenização de seguro por furto ou roubo
– indenização de transporte a servidor público da União
– indenização decorrente de acidente
– indenização por acidente de trabalho
– indenização por danos patrimoniais
– indenização por desligamento voluntário de servidores públicos civis
– indenização por rescisão de contrato de trabalho e FGTS
– indenização reparatória a desaparecidos políticos
– indenização em virtude da desapropriação para fins de reforma agrária
– juros recebidos de letras hipotecárias
– licença-prêmio (não gozada)
– lucro na vendas de ações e ouro no valor mensal de até R$ 20 mil
– lucro na venda de bens ou direitos no valor mensal de até R$ 35 mil, exceto ações
– lucros e dividendos distribuídos aos sócios de empresa
– pecúlio recebido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
– parcela isenta de pensões e aposentadorias recebidas por pessoas acima de 65 anos
– proventos e pensões da FEB (força expedicionária brasileira)
– recebimentos referentes ao PIS e PASEP
– redução do ganho de capital na venda de imóvel adquirido até 1988
– rendimentos distribuídos ao titular ou a sócios de microempresa e empresa de pequeno porte, optantes pelo Simples, exceto pro labore, rendimentos de aluguel ou serviços prestados
– restituição do Imposto de Renda
– salário-família
– seguro-desemprego e outros auxílios
– serviços médicos pagos, ressarcidos ou mantidos pelo empregador
– valor de bens ou direitos recebidos em devolução do capital
– valor recebido da apólice de seguro

Tributados exclusivamente na fonte:

-13º salário
– juros sobre capital próprio
– multas por rescisão de contratos
– participação nos lucros ou resultados
– prêmios de loterias
– prêmios em concursos esportivos
– prêmios pagos aos proprietários e criadores de cavalos de corrida
– pagamento a beneficiário não identificado
– rendimentos de aplicações financeiras
– rendimentos pagos a pessoas jurídicas por sentença judicial
– rendimentos recebidos acumuladamente
– rendimentos de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior
– títulos de capitalização

Ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos a incidência do IR.

Ganho de capital é a diferença entre o valor de aquisição de um bem e o valor de sua transferência.

Como por exemplo, comprar um imóvel por R$300.000 e vendê-lo por R$400.000,00 , tendo um ganho de capital de R$100.000,00.

Vale lembrar que existem algumas regras de isenção sobre o ganho de capital para imóveis.

Bolsa de valores: Basicamente é o local onde as empresas negociam ações.

Bolsa de Mercadorias , de futuros ou assemelhadas:

Local onde são negociados contratos futuros de commodities (matérias primas): suco de laranja congelado, trigo, algodão, borracha, café, etc.

Neste caso, pode haver ganho de capital decorrente, pois pode-se obter o contrato por um valor e ter o mesmo valorizado com o tempo.

Receita bruta (em atividade rural) superior a R$142.798,50:

Em geral, como atividade rural temos:

agricultura; pecuária, a extração e a exploração vegetal e animal,  a exploração da apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais, a transformação de produtos decorrentes da atividade rural, sem que sejam alteradas a composição e as características do produto in natura, feita pelo próprio agricultor ou criador, com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas atividades rurais, utilizando exclusivamente matéria-prima produzida na área rural explorada, tais como a pasteurização e o acondicionamento do leite, assim como o mel e o suco de laranja, acondicionados em embalagem de apresentação, o cultivo de florestas que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização.

Prejuízos referentes a atividade rural:

Pode-se compensar eventuais saldos de prejuízos, apurados em anos-calendário anteriores, com o resultado positivo obtido na exploração da atividade rural do ano corrente, conforme o seguinte exemplo:

Resultado da atividade rural em 2017: R$ 500.000,00

Prejuízo apurado na atividade rural (escriturado em Livro Caixa) em 2016: R$ 200.000,00

Resultado a ser oferecido á tributação: R$ 5000.000,00 – R$ 200.000,00 = R$ 300.000,00

Bens ou direitos de valor superior a R$300.000,00:

Neste caso, se o cidadão possuir (em sua soma) o valor superior a R$300.000,00, o mesmo deve declarar ao Imposto renda.

Exemplo:

Apartamento na praia = R$200.000

Aplicações financeiras = R$50.000,00

Carro honda civic = R$30.000,00

Moto honda hornet = R$20.500,00

Total =R$300.500,00

No exemplo acima,  é obrigado a declarar.

Regras para quem passou a residir no Brasil:

Basicamente, quem ingressa ao Brasil (vindo de qualquer país do mundo) com visto permanente na data da chegada, transformando-a em residente no Brasil.

A pessoa que vem com visto temporário também será considerado residente se vier trabalhar com vínculo empregatício.

Também quem completar (mesmo com visto temporário) 184 dias consecutivos ou não de permanência em território Brasileiro no período de até 12 meses.

Quem optou pela isenção sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais:

Quem usa o dinheiro da venda de um imóvel residencial para comprar outro residencial em até 180 dias não paga imposto.

Importante: é necessário gastar todo o dinheiro recebido com a venda da casa antiga na compra do imóvel novo.

Se, por exemplo, tem-se um ganho de capital de R$ 100.000,00 na venda, mas gastou-se somente R$ 50.000,00 na compra da casa nova, terá que pagar imposto sobre o restante do ganho de capital.

Vale lembrar que também existe o prazo mínimo de 5 anos para a operação.

Basicamente são estas as condições para quem deve declarar Imposto de Renda Pessoa Física em 2018 (referente ao ano calendário 2017).

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